Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Recanto Oliveira" ou "nós": o estabelecimento de hospitalidade para idosos operado pela Recanto Oliveira Ltda., localizado em Porto Alegre – RS.
• "Serviços": as modalidades de hospitalidade oferecidas, incluindo moradia residencial, encontros de culinária e acompanhamento em passeios.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com o Recanto Oliveira.
• "Morador": pessoa idosa que utiliza a modalidade de moradia no Recanto Oliveira.
• "Família": parentes ou responsáveis legais do Morador.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou os serviços do Recanto Oliveira, você concorda com estes Termos e Condições. O uso continuado após publicação de atualizações implica aceitação das mudanças. O acesso aos serviços é restrito a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar acordos.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Oliveira oferece serviços de hospitalidade para idosos, incluindo:

• Moradia Residencial: acomodação com refeições caseiras e presença da equipe de hospitalidade.
• Encontros de Culinária e Confeitaria: sessões semanais opcionais de preparo de receitas em grupo.
• Companhia e Apoio em Passeios: acompanhamento de moradores ou usuários externos em saídas do dia a dia.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações do Recanto Oliveira e nas imediações de Porto Alegre – RS, Brasil. Não oferecemos serviços de saúde, enfermagem ou assistência médica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou os serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas ao entrar em contato ou celebrar contratos.
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização expressa.
• Respeitar as normas de convivência do Recanto Oliveira em visitas presenciais.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site do Recanto Oliveira — textos, imagens, logotipos, identidade visual e demais elementos — é de titularidade do Recanto Oliveira ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualização do conteúdo para fins pessoais.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem:

• Moradia Residencial: R$ 4.690/mês
• Encontros de Culinária: R$ 890/mês
• Companhia em Passeios: R$ 1.190/mês

Os valores podem ser atualizados periodicamente. Condições específicas de pagamento, reajuste e rescisão são definidas em contrato formal celebrado entre o Recanto Oliveira e a família ou responsável pelo morador. Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições previstas no contrato individual.

7. Termos específicos de prestação dos serviços

A contratação de qualquer modalidade de serviço está sujeita à assinatura de contrato individual entre as partes, que regulará:

• Escopo detalhado do serviço contratado.
• Prazo de vigência e condições de renovação.
• Procedimentos para alteração ou ampliação do serviço.
• Obrigações específicas de ambas as partes.

Os serviços de hospitalidade do Recanto Oliveira não substituem assistência médica, cuidados de enfermagem ou qualquer serviço regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina ou órgãos equivalentes.

8. Isenções de responsabilidade

O site e as informações nele disponíveis são fornecidos "no estado em que se encontram". O Recanto Oliveira não oferece garantias de que o site estará disponível de forma ininterrupta ou que está isento de erros. As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto Oliveira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site. A responsabilidade total do Recanto Oliveira por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o evento causador do dano. Eventos de força maior — conforme definidos pelo Código Civil Brasileiro — afastam a responsabilidade do Recanto Oliveira.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Recanto Oliveira, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido do site ou de violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo disposição diferente no contrato individual. O encerramento do contrato não afasta as obrigações financeiras pendentes até a data de rescisão. As cláusulas de isenção de responsabilidade, propriedade intelectual e foro competente sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quaisquer litígios decorrentes deste documento serão submetidos ao foro da comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias.

13. Disposições gerais

• Integralidade: este documento constitui o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site, complementando o contrato individual de serviço.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste documento sem consentimento prévio por escrito do Recanto Oliveira.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após essa data implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Recanto Oliveira Ltda.
Av. Cristóvão Colombo 545, Floresta, Porto Alegre – RS, CEP 90560-003, Brasil
E-mail: [email protected]